Examine as proposições seguintes à luz do Decreto nº 5.626...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4378144
Libras
Examine as proposições seguintes à luz do Decreto nº
5.626/2005:
I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
II. Nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a Libras constitui disciplina curricular optativa, a partir de um ano da publicação do Decreto.
III. As instituições federais de ensino devem garantir às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação.
IV. O Decreto determina que a Língua Portuguesa, em sua modalidade oral, substitua obrigatoriamente a Libras como língua de instrução nas escolas e classes de educação bilíngue.
Está correto o que se afirma em:
I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
II. Nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a Libras constitui disciplina curricular optativa, a partir de um ano da publicação do Decreto.
III. As instituições federais de ensino devem garantir às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação.
IV. O Decreto determina que a Língua Portuguesa, em sua modalidade oral, substitua obrigatoriamente a Libras como língua de instrução nas escolas e classes de educação bilíngue.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O critério decisivo é confrontar as regras sobre currículo, acesso educacional e línguas de instrução com cada proposição: os arts. 3º e 14 amparam I, II e III, e o art. 22, § 1º, afasta IV. Assim, a alternativa correta é B.
Tema central: Libras na educação dos surdos
Análise das alternativas
A
Errada
Ao indicar I e II apenas, exclui indevidamente a III. O art. 14, caput, impõe às instituições federais de ensino a garantia de acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação. Essa obrigação alcança os processos seletivos, as atividades e os conteúdos curriculares; por isso, III também deve integrar a resposta.
B
Certa
A alternativa B reúne exatamente as três proposições amparadas pelo Decreto. A I está correta porque o art. 3º, caput, estabelece a Libras como disciplina curricular obrigatória na formação de professores para o magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia. A II corresponde ao § 2º do mesmo artigo: nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a disciplina é optativa, a partir de um ano da publicação do Decreto. A III reproduz a garantia do art. 14, caput: as instituições federais de ensino devem assegurar às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação tanto nos processos seletivos quanto nas atividades e nos conteúdos curriculares, nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação.
C
Errada
Inclui IV, embora o art. 22, § 1º, preveja Libras e português escrito como línguas de instrução nas escolas e classes bilíngues, e não português oral em substituição obrigatória à Libras. Além disso, exclui duas proposições verdadeiras: I, sustentada pela obrigatoriedade curricular na formação para o magistério e em Fonoaudiologia, e III, sustentada pelo dever de acesso educacional das instituições federais.
D
Errada
Erra ao excluir II: o art. 3º, § 2º, prevê Libras como disciplina optativa nos demais cursos superiores e na educação profissional, a partir de um ano da publicação do Decreto. Também erra ao incluir IV, pois as línguas de instrução previstas para escolas e classes bilíngues são Libras e português escrito, sem a substituição obrigatória pela modalidade oral.
E
Errada
I, II e III estão corretas, mas a inclusão de IV invalida a alternativa. O art. 22, § 1º, associa Libras e português escrito como línguas de instrução; não determina que o português oral substitua a Libras.
Pegadinha da questão
A IV combina duas alterações indevidas: troca português escrito por português oral e transforma a presença do português em substituição obrigatória da Libras. Não se deve confundir essa falsidade com uma proibição da modalidade oral: o art. 16 resguarda a opção da família ou do aluno por essa modalidade.
Dica para questões semelhantes
- Em afirmações sobre educação bilíngue, confira separadamente a modalidade do português indicada e a relação estabelecida com a Libras: a previsão de duas línguas de instrução não autoriza concluir que uma substitui a outra.
- Em questões com várias proposições normativas, confronte cada afirmação com o dispositivo aplicável e confira se a alternativa reúne todas e somente as proposições verdadeiras.
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