A Organização Mundial do Comércio realmente continua sendo importante no comércio internacional, mas o problema da questão está na referência às “recentes decisões emanadas de seu Órgão de Apelação”.

O Órgão de Apelação da OMC está praticamente paralisado desde 2019, porque os Estados Unidos bloquearam a nomeação de novos membros. Sem o número mínimo de juízes, ele não consegue funcionar normalmente.

Assim, não faz sentido falar em “recentes decisões emanadas do Órgão de Apelação”, pois ele está sem funcionamento regular.

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OMC está paralisada, desde a chegada desse presidente louco do EUA, devido a implicação dos EUA desejando q organização boicotasse o crescimento da China. Logo nao teve decisão alguma recente.

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Desde 11 de dezembro de 2019, o Órgão de Apelação deixou de funcionar por falta do número mínimo de membros, em razão do bloqueio à nomeação de novos integrantes. Assim:

• os painéis continuam sendo constituídos e proferindo relatórios;
• porém, recursos podem ser interpostos para um Órgão de Apelação que não está operacional ("appeal into the void"), impedindo a conclusão definitiva de diversos litígios.