A respeito do contexto atual do comércio internacional, julg...
A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue o item a seguir.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar do enfraquecimento de seu papel normativo, permanece como relevante instância de solução de controvérsias, como demonstram as recentes decisões emanadas de seu Órgão de Apelação.
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A Organização Mundial do Comércio realmente continua sendo importante no comércio internacional, mas o problema da questão está na referência às “recentes decisões emanadas de seu Órgão de Apelação”.
O Órgão de Apelação da OMC está praticamente paralisado desde 2019, porque os Estados Unidos bloquearam a nomeação de novos membros. Sem o número mínimo de juízes, ele não consegue funcionar normalmente.
Assim, não faz sentido falar em “recentes decisões emanadas do Órgão de Apelação”, pois ele está sem funcionamento regular.
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