Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda as atribuições do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) dentro da Proteção Social Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). É fundamental entender o que compete ao CRAS e o que é função do órgão gestor municipal da assistência social.

Resumo teórico: O CRAS é a porta de entrada da assistência social e tem como principais funções:

• Oferta do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e de outros serviços da Proteção Social Básica;
• Realizar o trabalho social com famílias do território;
• Conhecer e articular a rede socioassistencial local, promovendo a organização dos serviços e encaminhamentos;
• Fornecer informações territoriais para alimentar os Sistemas de Informação do SUAS;
• Identificar situações de vulnerabilidade social no seu território.

Fontes: Lei 8.742/1993 (LOAS), NOB/SUAS 2012, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009).

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D cita: “Supervisão, apoio técnico da oferta do PAIF e demais serviços socioassistenciais ofertados, tanto nas unidades públicas, quanto nas entidades privadas sem fins lucrativos, prestadora de serviços.”

Essa não é uma atribuição do CRAS. A supervisão e apoio técnico em âmbito do SUAS cabem ao órgão gestor municipal (Secretaria Municipal de Assistência Social), que tem o papel de articular, supervisionar e apoiar tecnicamente toda a rede socioassistencial, inclusive as entidades privadas conveniadas. O CRAS atua no território, mas não realiza essa supervisão ampla.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Oferta do PAIF e outros serviços socioassistenciais – Correta em relação ao CRAS, pois ofertar o PAIF é uma função central do CRAS (Res. CNAS 109/2009).
• B: Gestão territorial da rede socioassistencial – Correta, é atribuição do CRAS articular a rede no território que atende.
• C: Fornecimento de informações e dados para o SUAS – Correta, o CRAS colabora com dados sobre o território para subsidiar a gestão municipal e alimentar os sistemas oficiais.

Estratégia de interpretação:

Observe termos como “supervisão” e “apoio técnico de toda a rede”. Essas expressões indicam atribuições do gestor e não de uma unidade local como o CRAS. Fique atento a generalizações e responsabilidades muito amplas nas alternativas!

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