Após a matrícula de uma estudante surda sinalizante, a equ...

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Q4378135
Libras Educação dos Surdos , Legislação e Surdez ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4378135 Libras
Após a matrícula de uma estudante surda sinalizante, a equipe pedagógica discutiu a organização de seu atendimento. Um dos profissionais afirmou que a educação bilíngue de surdos somente poderia ser oferecida em escola especializada, enquanto outro sustentou que a legislação admite diferentes espaços de oferta, preservadas as especificidades linguísticas do estudante. Considerando a disciplina da educação bilíngue de surdos na Lei nº 9.394/1996 (LDB), identifique a afirmação incompatível com o texto legal. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Como o enunciado pede a afirmação incompatível sobre os espaços de oferta, o critério decisivo é a preservação legal da matrícula em escolas e classes regulares (art. 60-A, § 3º), que aponta para C.

Tema central: Educação bilíngue de surdos
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser marcada porque apresenta a definição prevista no art. 60-A, caput: educação bilíngue de surdos é modalidade de educação escolar com Libras como primeira língua e português escrito como segunda língua. A referência ao português escrito integra a definição legal; a alternativa, portanto, é compatível com a LDB.
B
Errada
Não deve ser marcada porque enumera os quatro espaços de oferta admitidos pelo art. 60-A, caput: escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns e polos de educação bilíngue de surdos. A inclusão de escolas comuns afasta a ideia de oferta exclusiva em escola especializada.
C
Certa
C deve ser assinalada porque transforma uma garantia de matrícula em proibição jurídica. A expressão legal “sem prejuízo das prerrogativas de matrícula em escolas e classes regulares” significa que a disciplina da educação bilíngue não elimina essa possibilidade. Logo, é incompatível com a LDB afirmar que a opção pela modalidade torna essas formas de escolarização mutuamente excludentes. O próprio caput do art. 60-A inclui escolas comuns entre os espaços de oferta, reforçando que a modalidade não está restrita a escolas especializadas.
D
Errada
Não deve ser marcada porque o art. 60-A, § 1º, prevê serviços de apoio educacional especializado, incluindo o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos. A condição é a existência de necessidade. Embora a alternativa empregue “poderão existir”, isso não deve ser entendido como liberdade para negar o apoio necessário: nessa hipótese, a lei determina a existência dos serviços.
E
Errada
Não deve ser marcada porque corresponde ao art. 60-A, § 2º: a oferta deve começar ao zero ano, na educação infantil, e estender-se ao longo da vida. A alternativa preserva tanto o marco inicial quanto a continuidade temporal previstos na LDB.
Pegadinha da questão
A questão explora a confusão entre modalidade educacional e espaço exclusivo de escolarização. Além disso, pede a afirmação incompatível: as descrições que reproduzem a LDB devem ser descartadas, não assinaladas.
Dica para questões semelhantes
  • Ao encontrar a expressão “sem prejuízo” em uma norma, identifique qual direito ou prerrogativa continua preservado: ela não estabelece, por si só, uma obrigação de exercício simultâneo das possibilidades.
  • Diferencie espaço autorizado de oferta e oferta efetivamente realizada: a admissão de escolas comuns na LDB não significa que a mera matrícula em uma delas comprove a existência de educação bilíngue.

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