Análise da Questão:

A questão aborda o papel central das estruturas de regulação na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a organização, oferta de serviços e o acesso do usuário. Esse tema é essencial para o cargo de Auditor Médico, pois envolve conhecimentos sobre articulação e mecanismos de organização do SUS.

Legislação Aplicável:

O fundamento principal encontra-se na Portaria nº 1.559/2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS:

“Art. 1º – Instituir a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, que tem por objetivo disciplinar e ordenar as ações de regulação do acesso, da atenção e do sistema de saúde, de forma a garantir a integralidade da atenção à saúde.”

Além disso, a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, inciso VII, dispõe sobre a regionalização e hierarquização dos serviços de saúde como parte desse processo.

Jurisprudência e Doutrina:

O STF (RE 566471) ressalta a regulação como mecanismo de garantia de acesso equitativo. Na doutrina, Eli Iola Gurgel Andrade destaca a importância das centrais de regulação para organizar a demanda e equilibrar o sistema.

Justificativa da Alternativa Correta:

A) Central de regulação e protocolos.

A central de regulação é o órgão responsável por ordenar a oferta de serviços, avaliar necessidades e agilizar o acesso aos atendimentos, cumprindo função organizativa central prevista em norma e prática corrente do SUS. Exemplo: um paciente precisa de vaga em UTI — a central regula a oferta, priorizando casos conforme critérios técnicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Norma técnica e operacional — são instrumentos de padronização, não têm função gerencial direta do acesso e organização da oferta.

C) TUSS — trata-se de nomenclatura padrão na saúde suplementar, sem relação com a gestão do acesso.

D) Auditoria analítica e E) Auditoria operacional — são mecanismos de avaliação, e não de gestão diária da oferta e acesso a serviços.

Pegadinhas: Fique atento a termos técnicos; apenas a central de regulação cumpre o comando do enunciado de gerir e organizar o acesso em saúde.

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