A Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátr...

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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Psicólogo |

Q3284568 Psicologia

A Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica no Brasil, estabelece que:

A internação psiquiátrica deve ser a primeira medida adotada em todos os casos de transtornos mentais.

As pessoas com transtorno mental devem ser tratadas em hospitais psiquiátricos em regime fechado.

O tratamento em liberdade é prioritário, garantindo os direitos e a proteção da integridade das pessoas com transtornos mentais.

Os tratamentos de saúde mental são de responsabilidade exclusiva de instituições privadas.

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