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Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal |
Q3942435
Direito Administrativo
Em determinadas situações administrativas,
especialmente em contextos territoriais complexos,
podem ocorrer ocupações humanas em áreas
classificadas como de preservação permanente,
envolvendo populações em condição socioeconômica
vulnerável. Nessas circunstâncias, a atuação do agente
fiscal se desenvolve em um cenário no qual diferentes
normas constitucionais incidem simultaneamente,
incluindo aquelas relacionadas à proteção ambiental e
aquelas voltadas à salvaguarda de direitos
fundamentais das pessoas afetadas. Tais situações
frequentemente demandam análise cuidadosa dos
elementos presentes, uma vez que envolvem
obrigações institucionais, responsabilidades legais e a
necessidade de compatibilizar diversos princípios que
regem a atuação estatal. Considerando esse tipo de
contexto e a coexistência dos dispositivos
constitucionais mencionados, assinale a alternativa que
apresenta uma forma de atuação compatível com esse
cenário.