Home Concursos Públicos Questões Q711732 Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais a Constituiç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q711732 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador | Q711732 Direito Constitucional Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais a Constituição Federal dispõe que Alternativas A será admitida a ação privada nos crimes de ação pública desde que a ação seja proposta no prazo legal. B o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. C os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias. D os brasileiros naturalizados não poderão ser extraditados. E sempre que solicitada, poderá ser concedida a extradição de estrangeiro pela prática de qualquer crime cometido no país de origem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro