No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem com...
No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item.
O Brasil assinou, no final de 2025, a Convenção das Nações Unidas contra o Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminosos, instrumento que estabelece base normativa para a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital, e prevê salvaguardas de direitos humanos que devem orientar as medidas de enfrentamento dessas condutas.
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A assertiva está correta. O Brasil assinou, em 25 de outubro de 2025, em Hanói (Vietnã), a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Hanói. O tratado estabelece uma base normativa internacional para a tipificação de crimes cibernéticos, incluindo o abuso e a exploração sexual infantil por meios digitais, além de fortalecer a cooperação internacional para o compartilhamento de provas eletrônicas
Convenção de Hanói, assinada em 2025 pelo diretor-geral da Polícia Federal, representando o Estado brasileiro.
O Brasil teve papel relevante nas negociações, atuando como vice-presidente do comitê negociador.
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