Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão ...
Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue o item que se segue.
A Primeira Conferência de Exame do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN) ocorrerá no final de 2026, em Nova York: em vigor desde 2021, o TPAN complementa tratados regionais, como o Tlatelolco, e multilaterais, como o TNP, reforçando o caminho para a eliminação de armas nucleares de maneira transparente, verificável e irreversível.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O item está certo.
A afirmação reflete com exatidão o cronograma e os fundamentos jurídicos do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN):
- Cronograma Atualizado: A Primeira Conferência de Exame (First Review Conference) do TPAN está agendada para ocorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro de 2026, na sede das Nações Unidas, em Nova York, sob a presidência da África do Sul.
- Vigência: O tratado foi adotado em 2017 e atingiu o número necessário de ratificações para entrar formalmente em vigor em janeiro de 2021.
- Complementaridade: A diplomacia brasileira e os defensores do desarmamento humanitário sustentam de forma categórica que o TPAN não enfraquece, mas sim complementa e reforça o regime internacional existente. Ele se soma ao Tratado de Tlatelolco (que estabeleceu a Zona Livre de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe) e atua como uma ferramenta para dar efeito prático ao Artigo VI do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), o qual obriga as potências nucleares a buscarem de boa-fé o desarmamento.
O TPAN, em vigor desde 2021, constitui o primeiro instrumento internacional a proibir de forma abrangente as armas nucleares, complementando o TNP e os tratados regionais de zonas livres de armas nucleares, como o Tratado de Tlatelolco.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos