O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição

O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente

A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento

É vedada a dispensa arbitrária ou mesmo por justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato

Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior