Acerca da exposição ao ruído e ao programa de conservação au...

Errado. A definição da aptidão à atividade, na suspeita de o empregado apresentar perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, não é atribuição do gestor de pessoas da empresa, mas sim do médico do trabalho. Essa afirmação está de acordo com o item 7.4.3.2 da NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que diz: "Compete ao médico coordenador ou encarregado: a) realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens 7.4.2 e 7.4.3 profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados." Isso significa que o médico do trabalho é o responsável por realizar ou supervisionar os exames médicos dos trabalhadores, incluindo os exames audiométricos, que são necessários para diagnosticar a perda auditiva induzida por ruído (PAIR). O médico do trabalho também é o responsável por emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deve conter a definição de apto ou inapto para a atividade, conforme o item 7.4.4.2 da NR-7. Portanto, o item está errado em afirmar que a definição da aptidão à atividade é atribuição do gestor de pessoas da empresa.

Atribuição do médico do trabalho.

7.5.19.4 Sendo verificada a possibilidade de exposição excessiva a agentes listados no Quadro 1 do Anexo I desta NR, o médico do trabalho responsável pelo PCMSO deve informar o fato aos responsáveis pelo PGR para reavaliação dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção.

 ANEXOII

3.3 O exame audiométrico DEVE ser EXECUTADO por MÉDICO ou FONOAUDIÓLOGO, conforme resoluções dos respectivos conselhos federais profissionais.

4.2 O intervalo entre os exames audiométricos pode ser reduzido a critério do médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

GAB: ERRADO

Complementando! 

Fonte: Prof. Edimar Monteiro

Não mesmo, obviamente a aptidão/inaptidão é definida pelo médico do trabalho,  médico coordenador do PCMSO ou médico responsável pelo PCA. Falou em aptidão/inaptidão é responsabilidade do médico do trabalho.

7.5.19 Para cada exame clínico ocupacional realizado, o MÉDICO emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

 7.5.19.1 O ASO deve conter no mínimo: 

e) definição de apto ou inapto para a função do empregado;