Um estabelecimento comercial em Vargem Alta/ES, após
ser flagrado em diversas ocasiões sonegando impostos,
é sujeito à análise do Auditor Fiscal de Tributos. De
acordo com o Código Tributário Municipal,
especificamente os artigos 377 a 384, qual das seguintes
ações está dentro das prerrogativas do Auditor Fiscal no
tratamento desta infração?

Question

Um estabelecimento comercial em Vargem Alta/ES, após
ser flagrado em diversas ocasiões sonegando impostos,
 é sujeito à análise do Auditor Fiscal de Tributos. De
acordo com o Código Tributário Municipal,
especificamente os artigos 377 a 384, qual das seguintes
ações está dentro das prerrogativas do Auditor Fiscal no
tratamento desta infração?  Alternativa A: Suspender imediatamente a inscrição do
estabelecimento no Cadastro de Contribuintes,
independentemente de garantir a ampla defesa ao
contribuinte. Ou Alternativa B: Considerar como clandestinas todas as operações
realizadas pelo estabelecimento, sem necessidade
de suspensão da inscrição no Cadastro de
Contribuintes. Ou Alternativa C: Suspender a inscrição do contribuinte no Cadastro
de Contribuintes e cassar o Alvará de Licença para
Localização e Funcionamento, após garantir ampla
defesa.  Ou Alternativa D: Aplicar uma multa ao estabelecimento e considerar
encerrado o caso, sem necessidade de outras ações
administrativas ou criminais.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [C] Suspender a inscrição do contribuinte no Cadastro
de Contribuintes e cassar o Alvará de Licença para
Localização e Funcionamento, após garantir ampla
defesa.

Um estabelecimento comercial em Vargem Alta/ES, após ser fl...

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