Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 4º, incisos I, II, III, X e XII: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (...) X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade; (...) XII - educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas."

• Em questões sobre a LDB, confronte cada assertiva com a redação literal do art. correspondente quando houver idade, prazo ou requisito objetivo.
• No art. 4º da LDB, atenção especial aos marcos etários: educação infantil gratuita até 5 anos e vaga em escola pública próxima a partir de 4 anos.
• Considere a redação vigente da lei, não a redação original; a educação digital está expressamente incluída no art. 4º, XII.