Para que a administração pública atue em conformidade com o ...

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Q1974794

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974794 Direito Administrativo

Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode

assegurar a estabilidade de relações jurídicas já consolidadas, garantindo a interpretação retroativa de novas interpretações.

anular seus próprios atos por razões de oportunidade, ressalvando a possibilidade de apreciação judicial.

revogar atos de entidades administrativas em caso de ilegalidade explícita.

dispensar a motivação a atos de fundações públicas que neguem direitos a administrados.

revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.

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