Resulta da força do conceito de oferta e de sua força vincul...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373876 Direito do Consumidor

Resulta da força do conceito de oferta e de sua força vinculativa, tal como definidos pelo Código de Defesa do Consumidor:

a vedação ao puffing ou puffery;

a inadmissão do caveat emptor;

a proibição da publicidade comparativa;

a impossibilidade de limitar a aquisição de itens promocionais a número de unidades compatível com o consumo pessoal ou familiar;

a exigibilidade da oferta, mesmo quando veiculada em evidente erro material, como no caso de preço manifestamente irrisório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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