No exercício de suas funções, um Auditor Fiscal de
Tributos municipais deve observar os Princípios
Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de
1988. Considerando esses princípios, qual das seguintes
ações está mais alinhada com os deveres constitucionais
do Auditor Fiscal?

Question

No exercício de suas funções, um Auditor Fiscal de
Tributos municipais deve observar os Princípios
Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de
1988. Considerando esses princípios, qual das seguintes
ações está mais alinhada com os deveres constitucionais
do Auditor Fiscal?  Alternativa A: Observar o princípio da impessoalidade,
assegurando que a fiscalização e aplicação das Leis
tributárias sejam realizadas sem favoritismos ou
preconceitos. Ou Alternativa B: Priorizar a fiscalização de contribuintes de baixa
renda, pois representam o maior potencial de evasão
fiscal. Ou Alternativa C: Aplicar as Leis tributárias de maneira a maximizar a
receita do município, independentemente das
implicações sociais das medidas adotadas. Ou Alternativa D: Interpretar as leis tributárias de forma a beneficiar o
maior número possível de contribuintes, mesmo que
isso implique em menor rigor na aplicação da Lei.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [A] Observar o princípio da impessoalidade,
assegurando que a fiscalização e aplicação das Leis
tributárias sejam realizadas sem favoritismos ou
preconceitos.

No exercício de suas funções, um Auditor Fiscal de Tributos...

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