Durante uma fiscalização em um estabelecimento
comercial em Vargem Alta/ES, um Auditor Fiscal de
Tributos identifica mercadorias sem a devida
comprovação fiscal. Seguindo o Código Tributário
Municipal, especialmente os artigos 398 a 403, qual das
seguintes ações deve ser tomada pelo auditor?

Question

Durante uma fiscalização em um estabelecimento
comercial em Vargem Alta/ES, um Auditor Fiscal de
Tributos identifica mercadorias sem a devida
comprovação fiscal. Seguindo o Código Tributário
Municipal, especialmente os artigos 398 a 403, qual das
seguintes ações deve ser tomada pelo auditor? Alternativa A: Apreender imediatamente as mercadorias e
documentos, lavrando o auto de apreensão no local,
sem necessidade de medidas judiciais. Ou Alternativa B: Promover a busca e apreensão das mercadorias,
mesmo que se encontrem em residência particular,
sem necessidade de autorização judicial. Ou Alternativa C: Realizar a apreensão e designar um depositário para
 as mercadorias, que pode ser o próprio detentor, se
julgado idôneo pelo auditor. Ou Alternativa D: Caso o autuado recuse assinar o auto de apreensão,
 o auditor deve anular a apreensão e buscar outra
forma de comprovação da infração.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [C] Realizar a apreensão e designar um depositário para
 as mercadorias, que pode ser o próprio detentor, se
julgado idôneo pelo auditor.

Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial em...

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