Home Concursos Públicos Questões Q3674206 Sobre a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, é correto a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3674206 Direito Administrativo Serviços Públicos , Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Meteorologista - Formação Meteorologia | Q3674206 Direito Administrativo Sobre a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, é correto afirmar: Alternativas A Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. B Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. C Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. D Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro