A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença no caso Sales Pimenta, que reconheceu, entre outras situações, a omissão do Estado brasileiro em investigar, processar e punir os autores do crime de homicídio de Gabriel Sales Pimenta, advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá (PA), ocorrido em 1982, cuja ação penal foi arquivada em razão da prescrição. Ademais, destacou a necessidade de maior diligência nos casos de violência contra defensores de direitos humanos, com base no ocorrido no referido caso.

Nesse sentido, com relação aos programas de proteção de direitos humanos, assinale a afirmativa correta.