Com base na lei orgânica de Turilândia - MA, não compete ao...

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Q2358788 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica de Turilândia - MA, não compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

a iniciativa das leis, na forma e casos previstos na Lei Orgânica.

representar o Município em Juízo e fora dele.

Presidir a câmara dos vereadores.

sancionar, promulgar e fazer publicar leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução.

vetar, no todo ou em partes, os projetos de leis aprovados pela Câmara.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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