Q2358206Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA,
ao Município compete prover a tudo quanto diga
respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de
sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre
outras, as seguintes atribuições, exceto:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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