Art. 1o Fica instituído o programa "Auxílio-Gás", destinado ...
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002. 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4102.htm>.
De acordo com a perspectiva neoinstitucionalista-multicêntrica, uma política pública é
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Alternativa Correta: B - uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público.
O tema central da questão é o conceito de política pública na perspectiva neoinstitucionalista-multicêntrica. Esse conceito é essencial para quem atua na área administrativa, especialmente no setor público, pois envolve a compreensão de como são elaboradas e implementadas as políticas para enfrentar problemas sociais.
De maneira resumida, política pública pode ser definida como um conjunto de ações e diretrizes adotadas por um governo para resolver questões de interesse público. Segundo a perspectiva neoinstitucionalista, a formulação de políticas é influenciada por diversos atores e instituições, tornando o processo multicêntrico, ou seja, baseado em diferentes centros de influência e poder.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B é correta porque define política pública como uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Esse conceito é coerente com a teoria das políticas públicas, que envolve a criação de soluções práticas para desafios enfrentados pela sociedade, como o exemplo do "Auxílio-Gás", que busca subsidiar o preço do gás para famílias de baixa renda.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - um resultado de uma ação da administração pública satisfatória: Esta alternativa está incorreta, pois uma política pública não é apenas um resultado, mas sim um processo que envolve a formulação de diretrizes e a implementação de ações para enfrentar problemas públicos.
C - a observação de um problema público: Embora a observação de um problema seja uma etapa inicial na formulação de políticas, ela não constitui uma política pública em si. Políticas públicas vão além da observação, envolvendo planejamento e execução de ações.
D - toda ação da administração pública: Essa alternativa é muito ampla. Nem toda ação administrativa é uma política pública. Políticas públicas são específicas para resolver problemas identificados e priorizados pela administração.
Entender esses conceitos é fundamental para o cargo de Auxiliar Administrativo, pois auxilia na compreensão de como as ações governamentais são estruturadas e executadas.
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A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.
X
O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.
Gabarito: letra B
A abordagem neoinstitucionalista multicêntrica nas políticas públicas reconhece a importância das instituições e dos diversos atores na formulação e implementação de políticas, considerando que a atuação de múltiplos centros de decisão, tanto dentro como fora do governo, é fundamental para o desenvolvimento de políticas eficazes.
Elaboração:
Neoinstitucionalismo:
A abordagem neoinstitucionalista reconhece a importância das instituições, regras e normas, tanto formais quanto informais, na definição e atuação das políticas públicas. Ela busca entender como as instituições moldam o comportamento dos atores e influenciam as decisões sobre políticas.
Multicêntrica:
A perspectiva multicêntrica destaca a atuação de múltiplos atores, incluindo o governo, organizações não governamentais, grupos de interesse, sociedade civil, entre outros, na formulação, implementação e avaliação das políticas.
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