O Conselho Especial do TJDFT, ao analisar determinada matéri...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |
Q165375
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes ( de 21 a 35) apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
O Conselho Especial do TJDFT, ao analisar determinada matéria, proferiu, consecutivamente, quatro julgamentos concordantes, por maioria absoluta de seus membros.
Nessa situação, os enunciados correspondentes a esses julgamentos poderão ser sumulados.
Nessa situação, os enunciados correspondentes a esses julgamentos poderão ser sumulados.
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