Alternativa correta: C - Emitir a CAT obrigatoriamente por se tratar de acidente com riscos biológicos.

Tema central da questão: O tema aborda a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em situações de exposição a riscos biológicos, conforme determina a NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde). Esse conhecimento é fundamental para profissionais da área da saúde, pois envolve procedimentos legais e proteção ao trabalhador.

Resumo teórico: A NR 32, juntamente com a Lei nº 8.213/91 (art. 22), obriga a emissão da CAT sempre que houver acidente envolvendo exposição a material biológico, independentemente de afastamento do trabalho, uso de EPI ou opinião do trabalhador. Isso garante não só o direito à assistência, mas também o registro estatístico e possível acesso a benefícios previdenciários.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque, em caso de acidente com exposição a material biológico, a CAT deve ser emitida imediatamente. Isso é uma exigência legal, pois acidentes com risco biológico são considerados acidentes de trabalho, mesmo que o trabalhador não apresente sintomas ou não precise se afastar. (Fonte: NR 32 e Lei 8.213/91, art. 22)

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada. A CAT deve ser emitida independentemente de afastamento. O afastamento não é condição para a comunicação do acidente.

B: Errada. O uso ou não de EPI não interfere na obrigatoriedade da emissão da CAT. Mesmo com EPI, em caso de acidente, a comunicação é obrigatória.

D: Errada. A emissão da CAT não depende da opinião do trabalhador; é uma obrigação legal do empregador ou responsável legal.

Dica para concursos: Sempre leia atentamente palavras como “obrigatoriamente”, “apenas se”, “somente” ou “opinião”, pois podem indicar pegadinhas de restrição ou exceção não previstas na legislação.

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