Camila deu à luz ao recém-nato Guilherme e optou por entregá...

Gab: B

Art. 19-A.  A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.             (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 1o  A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.             (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 2o  De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.             (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 3o  A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.             (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 4o  Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.             (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 5o  Após o nascimento da criança, a vontade da mãe ou de ambos os genitores, se houver pai registral ou pai indicado, deve ser manifestada na audiência a que se refere o § 1o do art. 166 desta Lei, garantido o sigilo sobre a entrega.             (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

LEI Nº 8.069/1990

Art. 19 A – a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude;

§1º - a gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

a) nem sempre o pai biológico é reconhecido;

c) a vontade da mãe ou de ambos os genitores, se houver pai registral ou pai indicado, deve ser manifestada na audiência (Art. 19A §5º);

d) antes da colocação em adoção há uma busca pelo prazo máximo de 90 dias pela família extensa (Art. 19A §3º);

e) a colocação em família extensa apta a receber a guarda é prioritária à colocação em adoção (Art. 19A §4º);

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: B

MÃE QUE DESEJA ENTREGAR SEU FILHO À ADOÇÃO (antes ou após o nascimento) = será OBRIGATORIAMENTE encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude (sem constrangimentos)

·        Será ouvida por equipe interprofissional da Justiça   

·        A equipe apresentará um relatório ao juiz, levando em conta inclusive EVENTUAIS efeitos do puerpério e estado gestacional   

·        O juiz poderá encaminhar a gestante ou mãe para a rede de saúde ou assistência social (deve haver concordância dela)   

·        É garantido à mãe o sigilo sobre o nascimento

 Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. OBRIGATORIAMENTE.

§ 1 A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal. Aleta!! Perigo de patologização e psicologização  

Sempre haverá busca pela família extensa antes de adoção.