A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ...
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Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Sobradinho - BA
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Sobradinho - BA - Professor C01 - Professor I |
Q3342810
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras providências,
em seus dispositivos legais ao reafirmar o
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
das crianças e adolescentes como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento é
uma revolução social, um grande avanço ao tornar notável o princípio da educação e não
pela repressão.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan. 2024.
Considerando o capítulo II que versa do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, em seu artigo 16 e seus parágrafos, avalie as afirmações a seguir.
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Horário especial para o exercício das atividades
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Participar da vida política, na forma da lei.
V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO apenas o que se afirma em?
Disponível em: https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan. 2024.
Considerando o capítulo II que versa do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, em seu artigo 16 e seus parágrafos, avalie as afirmações a seguir.
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Horário especial para o exercício das atividades
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Participar da vida política, na forma da lei.
V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO apenas o que se afirma em?