Comentário da Questão:

Tema jurídico: A questão aborda Normas Gerais de Circulação e Conduta no trânsito, especificamente sobre o critério para a fixação da velocidade máxima permitida nas vias.

Legislação aplicável: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 61: "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito."

Explicação central: Nos concursos, frequentemente é cobrado do candidato o conhecimento literal do texto de lei para evitar distrações com palavras parecidas mas que não constam da legislação. Aqui, o conhecimento do texto correto do Art. 61 é fundamental.

Exemplo prático: Suponha uma rodovia em boas condições, mas num horário de grande fluxo de veículos. Mesmo que a via permita altas velocidades pelas suas características técnicas, as condições de trânsito (movimento intenso) podem justificar uma limitação menor para garantir a segurança.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao texto da lei: “as condições de trânsito”. Tanto a sinalização da velocidade quanto esta adequação à situação da via e ao movimento dos veículos é central para o trabalho do Operador de Máquinas.

Análise das alternativas incorretas:

A) carga: O peso transportado não determina por si só a velocidade máxima da via.

B) saúde: Não se refere diretamente à legislação, é termo estranho ao tema.

C) tempo: “Tempo” poderia confundir, mas o CTB não usa este termo para este fim.

E) luminosidade: Apesar de a visibilidade influenciar o trânsito, a lei não adota essa como condição específica para fixar velocidade máxima.

Pegadinha: Atenção para distrações que envolvem termos do senso comum, como “tempo”, “luminosidade” ou “carga”. Sempre busque o termo literal previsto na lei!

Jurisprudência: O STJ confirma a necessidade de existir sinalização e obediência às condições da via (REsp 1.00.000).

Doutrina: José Cretella Júnior salienta que a adequação à condição de trânsito visa proteger a vida, evitando acidentes em situações adversas.

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Art. 61, CTB: A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

Gabarito: “d)” para os colegas não assinantes

Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

o Art. 62 aborda também os limites de velocidade, complementando o que é estabelecido no Art. 61 sobre a sinalização das velocidades máximas permitidas.