Levando em conta a interpretação literal da legislaçã...

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Q299265

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299265 Direito do Trabalho

Levando em conta a interpretação literal da legislação vigente, consideram-se de senvolvidos na vigência do contrato de trabalho a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até um ano após a extinção do vínculo empregaticio, salvo:

Expressa disposição contratual em contrário;

O contrato executado fora do pais,

Participação nos ganhos resultantes da exploração da patente;

Requerimento da patente durante o contrato;

Prova em contrário.

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