À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da
distribuição, assinale a opção correta.

Question

À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da
distribuição, assinale a opção correta.  Alternativa A: O proponente poderá designar, a seu critério, mais de
um agente na mesma área, com atribuições idênticas. Ou Alternativa B: O agente ou distribuidor terá direito à remuneração
referente aos negócios concluídos dentro de sua
área de atuação, desde que tenha participado
da negociação. Ou Alternativa C: A dispensa por justa causa do agente resultará na
perda de qualquer direito à remuneração pelos
serviços úteis que tenha prestado ao proponente.  Ou Alternativa D: O contrato de agência estabelece que uma pessoa
se encarrega de promover negócios em favor
de outra, em uma área indefinida, sem garantia
de remuneração.  Ou Alternativa E: O contrato de agência terá natureza não eventual,
sem estabelecer vínculo de dependência entre as
partes contratantes.

Instituto Quadrix de Responsabilidade Social · Accepted Answer

Alternativa [E] O contrato de agência terá natureza não eventual,
sem estabelecer vínculo de dependência entre as
partes contratantes.

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À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da dist...

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