A responsabilização dos agentes públicos pode ocorrer nas ...
A responsabilização dos agentes públicos pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, conforme os atos praticados no exercício da função pública. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O agente público pode ser responsabilizado pessoalmente, inclusive com ação de regresso, nos casos em que age com dolo ou culpa, causando prejuízo ao erário.
PORQUE
II. A responsabilidade civil do Estado, mesmo sendo objetiva, não exclui o direito de regresso contra o agente público causador do dano, quando comprovado o dolo ou a culpa.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Comentários
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não seria dolo ou erro grosseiro.?
a assertiva 1 está muito inadequada, este "inclusive" dá a entender que o Agente Público pode ser, normalmente, responsabilizado pessoalmente, além das situações de "Direitor de Regresso".
Porém, o terceiro lesado não pode agir diretamente contra o Agente público, mas sim contra o Estado, e este, se for o caso, poderá mover ação contra o Agente.
não entendi, uma explicação melhor?
Quanto mais se estuda mais odiamos fazer questões de bancas ATÉCNICAS.
o agente público pode ser responsabilizado pessoalmente, inclusive com ação de regresso, nos casos em que age com dolo ou culpa, causando prejuízo ao erário.
Como assim, ''inclusive''? Há por acaso outra forma? O proprio STF já decidiu que a ação DEVE ser movida contra o Estado, sendo o agente parte ilegítima. Pergunto então que outra forma ele poderia ser responsabilizado senão via ação de regresso.
l está errada, dá a entender que ele pode ser responsabilizado pessoalmente e ALÉM DISSO regressivamente.
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