Home Concursos Públicos Questões Q844376 Acerca da lei estadual que dispõe sobre o Plano de Carreira ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q844376 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás , Ano: 2017 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Dourada | Q844376 Legislação do Ministério Público Acerca da lei estadual que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público de Goiás, Lei no 14.810/2004, assinale a alternativa que apresenta um direito previsto para os referidos servidores no estatuto funcional vigente. Alternativas A Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) no percentual de 10% sobre o vencimento-base para o diploma de graduação, desde que o título não corresponda a requisito obrigatório para ingresso no cargo. B Progressão funcional para a referência superior da classe de seu cargo, respeitado o número máximo de vagas estabelecido na referida lei, desde que tenha, no mínimo, dois anos na referência atual e haja obtido o quantitativo mínimo de pontos previsto para os seus fatores de avaliação. C Promoção à classe imediatamente superior à atual, exigindo-se, além dos requisitos para a progressão, a estabilidade do servidor, não exigível esta para a progressão. D Férias anuais de 30 dias consecutivos, podendo, a pedido do servidor e a critério da administração, ser gozada em até 3 períodos, de, no mínimo, 10 dias cada um deles. E Adicional de periculosidade ou de insalubridade, ambos nos mesmos percentuais, de 10, 15 e 20 sobre o vencimento de seu cargo efetivo, conforme, respectivamente, os graus mínimo, médio e máximo. Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro