A elaboração das demonstrações contábeis exige que o contador da entidade exerça julgamento ao fazer estimativas contábeis que sejam razoáveis nas circunstâncias, assim como selecionar e aplicar políticas contábeis que melhor atendam aos interesses da administração da empresa.

A elaboração das demonstrações contábeis, pela administração e, quando apropriado, pelos responsáveis pela governança requer: (1) a identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável, no contexto de leis ou regulamentos relevantes; (2) a elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com essa estrutura; e (3) a inclusão de descrição adequada dessa estrutura nas demonstrações contábeis.

A estrutura de relatório financeiro aplicável, necessariamente, abrange normas de auditoria estabelecidas por empresa normatizadora autorizada ou reconhecida ou por exigências legislativas ou regulamentares.

As exigências da estrutura de relatório financeiro aplicável não determinam a forma e o conteúdo das demonstrações contábeis.