O GABARITO FOI ALTERADO PRA ERRADO!

GABARITO DEFINITIVO ERRADO

Resultado: Gabarito alterado para “E” (errado). Justificativa: Houve erro material na divulgação do gabarito preliminar. A assertiva apresenta erro técnico ao incluir “proposta mais vantajosa” entre os princípios das licitações. A Lei nº 14.133/2021 estabelece distinção expressa entre princípios (art. 5º) e objetivos do processo licitatório (art. 11). Enquanto isonomia, competitividade, julgamento objetivo e probidade administrativa integram o rol principiológico, a seleção da proposta mais vantajosa não possui natureza de princípio — é definida pela lei como objetivo central da licitação (art. 11, I). Ao atribuir equivocadamente status de princípio a elemento classificado legalmente como objetivo, o item altera a estrutura normativa da lei, tornando a assertiva incorreta. O gabarito deve ser alterado, mantendo-se a sua validade. 

IGEDUCão, é voce??/

✅ isonomia = princípio;

✅ competitividade = princípio;

✅ julgamento objetivo = princípio;

✅ probidade administrativa = princípio;

❌ proposta mais vantajosa = objetivo/finalidade, não princípio.

O problema da assertiva é afirmar que:

"Os princípios das licitações incluem (...) proposta mais vantajosa...

Pela Lei nº 14.133/2021, isso não está correto.

• O art. 5º traz o rol dos princípios das licitações e dos contratos administrativos. Nele estão, por exemplo:
• isonomia;
• competitividade;
• julgamento objetivo;
• probidade administrativa;
• planejamento;
• transparência;
• segregação de funções;
• eficiência;
• entre outros.

"Proposta mais vantajosa" não é princípio.

Ela aparece no art. 11, como objetivo do processo licitatório:

"O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública..."