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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a legislação brasileira, que inclui a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e outras normativas pertinentes, avalie as seguintes afirmações sobre o acesso a prédios e serviços públicos e particulares para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, e identifique a alternativa CORRETA:

A Lei exige que todos os prédios públicos e privados disponibilizem banheiros adaptados exclusivamente para uso de pessoas com deficiência, sem a necessidade de instalações específicas para idosos e gestantes.

Prédios públicos e privados devem garantir acesso irrestrito a pessoas com deficiência, mas não são obrigados a adaptar suas estruturas para idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.

É obrigatório que prédios públicos e privados ofereçam rampas de acesso ou elevadores para pessoas com deficiência, além de instalações sanitárias adaptadas para idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.

A Legislação Brasileira exige que apenas prédios públicos disponham de facilidades de acesso para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, não se aplicando a edificações privadas.

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