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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário |
Q3486970
Direito Administrativo
Visando à reforma de um prédio da Prefeitura Municipal, o Município de Faxinal do
Soturno deverá adquirir alguns materiais de construção cujo custo ultrapassará o limite de dispensa
de licitação previsto em lei. O padrão de desempenho e qualidade dos referidos materiais podem ser
definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Para que o
Município aplique corretamente o recurso público nessa compra, obedecendo ao que estabelece a nova
Lei de Licitações e Contratos quanto à modalidade de licitação a ser utilizada, é correto afirmar que: