Durante uma fiscalização de ...
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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |
Q4269890
Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização de rotina em uma área urbana,
um Agente Fiscal de Prefeitura identifica uma edificação
recém-construída. A edificação apresenta características
que levantam suspeitas quanto à sua conformidade com
a legislação municipal sobre uso do solo urbano e
loteamentos. Qual das seguintes ações deve ser
priorizada pelo Agente Fiscal?