De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude. Assinale a alternativa CORRETA que substitui corretamente o trecho (X).

Question

A

os Estados com o apoio dos Municípios e da União

B

os Estados, com o apoio da União

C

os Municípios, com apoio dos Estados e da União

D

os Municípios e os Estados, com o apoio da União

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [C] os Municípios, com apoio dos Estados e da União  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 59: "Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude." Como o enunciado exige resposta exclusivamente com base no ECA e pede a substituição correta do trecho do art. 59, a alternativa correta é a que reproduz essa estrutura normativa literal.Tema central: Literalidade do art. 59 do ECAAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 59 do ECA não atribui essa atuação aos Estados. O sujeito da obrigação legal é "os municípios", e não "os Estados". Além disso, a alternativa modifica a estrutura prevista no dispositivo ao dizer "com o apoio dos Municípios e da União", quando a lei estabelece apoio dos Estados e da União aos Municípios.BErradaIncorreta. A alternativa desloca a atribuição principal para os Estados, contrariando a literalidade do art. 59, que a confere aos Municípios. Também não reproduz corretamente a estrutura de apoio federativo da norma, pois a lei diz "os municípios, com apoio dos estados e da União".CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à redação exata do art. 59 do ECA. O dispositivo atribui a atuação principal aos Municípios e coloca Estados e União na posição de apoio. Esse arranjo normativo é exatamente o que aparece na alternativa C, sem inverter o ente competente nem alterar a estrutura de apoio federativo prevista em lei.DErradaIncorreta. O art. 59 não coloca Municípios e Estados como sujeitos diretos conjuntos da ação. A lei distingue as posições: os Municípios praticam a ação principal; os Estados e a União aparecem como entes de apoio. A alternativa elimina essa distinção ao transformar Estados em co-titulares da atuação principal.Pegadinha da questãoA banca explorou a diferença entre ente que exerce a atribuição principal e entes que apenas dão apoio. Algumas alternativas mencionam os mesmos entes federativos do artigo, mas em posição normativa diversa da prevista no art. 59.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado exigir resposta exclusivamente pela lei, resolva por confronto literal com o dispositivo indicado.Verifique quem é o sujeito principal da obrigação e quem aparece apenas como apoio; trocar essa posição torna a alternativa errada.Se duas alternativas trouxerem os mesmos entes federativos, compare a função jurídica atribuída a cada um, e não apenas os nomes citados.

De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e do Ado...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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