Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação
escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA.

Question

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
 o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação
escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um. Ou Alternativa B: Oferta obrigatória de cursos de informática básica a
todos os alunos da educação básica como requisito
de inclusão digital.  Ou Alternativa C: Garantia de vaga em escola pública ou privada de
ensino fundamental próxima à residência para
crianças. Ou Alternativa D:  Atendimento ao educando, restrito aos alunos do
ensino fundamental, a oferta de programas
suplementares de material didático.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário identificar, exclusivamente pela leitura literal do art. 4º da LDB, qual alternativa reproduzia uma garantia expressamente prevista como dever do Estado com a educação escolar pública. A previsão decisiva é a do inciso III: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz garantia expressamente prevista no art. 4º da LDB, inciso III: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Tema central: Art. 4º da LDB: deveres do Estado com a educação escolar pública e suas garantiasAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde literalmente ao art. 4º, inciso III, da LDB. Como o enunciado determinou análise exclusivamente com base na LDB, sem recorrer a outras fontes, o ponto decisivo era reconhecer a redação legal expressa dessa garantia.BErradaEstá incorreta porque a LDB não prevê, no art. 4º, obrigação geral de oferta obrigatória de cursos de informática básica a todos os alunos da educação básica como requisito de inclusão digital. A alternativa introduz dever que não consta da previsão legal indicada na base.CErradaEstá incorreta porque altera a garantia legal ao prever escola privada, sem correspondência com a redação da LDB.DErradaEstá incorreta porque restringe indevidamente o alcance da garantia legal, que não se limita aos alunos do ensino fundamental.Pegadinha da questãoA questão exigia interpretação literal do art. 4º da LDB. As pegadinhas foram: inserir obrigação inexistente na lei, trocar escola pública por escola privada e restringir indevidamente uma garantia cuja redação legal é mais ampla.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado limitar a resposta à LDB, procure a alternativa que reproduz o texto legal expresso, sem ampliar nem modificar a redação.No art. 4º, atenção especial às garantias formuladas literalmente em incisos, porque a banca pode alterar uma palavra decisiva e tornar a alternativa incorreta.Desconfie de alternativas que acrescentem deveres não previstos na LDB, como obrigações específicas que não aparecem no texto legal.Verifique se a alternativa mantém exatamente o alcance da garantia legal, sem trocar escola pública por privada nem impor restrições que a lei não fez.

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Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei d...

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Gabarito: A

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