Quanto aos convênios firmados pela administração pública, a...

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Q877372

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |

Q877372 Direito Administrativo

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.

A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.

Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.

Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.

Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.

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