Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:

a) incorreta: Prisão temporária só no curso do IP;

b) incorreta: Exceto a prisão em flagrante, todas as demais necessitam de ordem judicial;

c) gabarito;

d)incorreta: A prisão temporária tem soltura incontinenti, ou seja, imediatamente;

e) incorreta: os temporários devem ficar separados, isso por força de lei, não a critério do delta.

LETRA C CORRETA 

ART. 2 § 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

COMPLETANDO A ALTERNATIVA (D) DO NOSSO COLEGA :  CASO O DELEGADO NÃO SOLTE ALEGANDO A FALTA DO ALVARÁ SE SOLTURA, COMETERÁ ABUSO DE AUTORIDADE, CABENDO (HB), CONFORME O NOSSO AMIGO DISSE: SOLTURA INCONTINENTI

A) Prisão temporária somente durante as investigações. Não pode ser decretada durante processo.

B) Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) Art. 2 º§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

D) Extinta a prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva

E) Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa;

Gabarito Letra C!

Alternativa C) A prisão temporária contém comando implicito de soltura, isto é, decorrido o prazo de detenção, o preso deve ser imediatamente posto em liberdade. 

Obsevações importantes sobre a Lei de Prisão Temporária (L 7.960/89):

 

1. Nunca será decretada de OFÍCIO (CUIDADO!! Na preventiva é possível DESDE QUE no curso da ação);

2. O prazo nos crimes hediondos é diferente: 30 dias prorrogáveis uma única vez por igual período em casos de extrema e comprovada necessidade;

3. Só pode ser aplicada na fase INQUISITIVA;

4. Após o prazo de duração (5d + 5d a título de prorrogação), NÃO há necessidade de alvará de soltura, a liberdade do preso será feita automaticamente pela autoridade policial;

5. Na prisão temporária, os presos SEMPRE são colocados em alas separadas dos demais;

6. SÓ O JUIZ DECRETA (após REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ou REQUERIMENTO DO MP);

7. Os requisitos da prisão temporária são CUMULATIVOS (a banca pode colocar a conjunção "ou" na descrição deles, mas está errado);

9. Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz; 

8. ROL TAXATIVO. MNEMÔNICO (peguei de um colega chamado Lucas PRF): 

TCC HoRSe GAE 5. 

Tráfico de Drogas
Crimes contra o sistema financeiro
Crimes previstos na lei de terrorismo
Homicídio
Roubo
Sequestro ou cárcere privado
Genocídio
Associação criminosa
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Estupro
Envenenamento com resultado morte
Epidemia com resultado morte 

 

 

 

 

 

 

 

Abraço e bons estudos.

GABARITO C

 

 

- O prolongamento ilegal de prisão temporária constitui crime de abuso de autoridade.

 

- Após o pedido da prisão temporária pelo MP ou pela autoridade policial o juiz deve decidir em 24 horas, ouvindo o MP caso tenha sido a autoridade policial quem solicitou a prisão.

 

- Decretada a prisão, será expedido mandado de prisão, em duas vias, sendo uma delas destinada ao preso, e servirá como nota de culpa.

 

- Os presos temporários devem ficar separados dos demais detentos.

 

 

bons estudos

RUMO À PMSC  !!

Para colocar em liberdade prescinde (dispensa) de alvará de soltura.

A prisão temporária é prevista na lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:

1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.

A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).

A prisão temporária somente é cabível na fase pré-processual e poderá ser decretada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.

B) INCORRETA: o artigo 2º, §5º, da lei 7.960/89 é expresso no sentido de que a prisão temporária somente poderá ser executada após a expedição do mandado judicial.

C) CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 2º, §4º, da lei 7.960/89.



Resposta: C