Q3903836Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Câmara Municipal é o órgão do Poder
Legislativo local, responsável pela elaboração das
leis municipais e pela fiscalização do Poder
Executivo. A sua composição observa os limites
estabelecidos pela Constituição Federal,
considerando a faixa populacional do município
No caso do Município de Pacatuba – CE, assinale
a alternativa que indica corretamente a
quantidade atual de vereadores que compõem a
Câmara Municipal.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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