É dispensável a licitação

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

na contratação de remanescente de obra em consequência de rescisão contratual, independentemente de atender a ordem de classificação da licitação anterior e aceitar as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, devendo, neste caso, serem estabelecidas novas condições distintas das condições anteriores.