À luz da Lei nº 90/1997, que possui a seguinte Súmula: "Disp...
(__) Transferência é a passagem do servidor estável do cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente ao quadro de pessoal.
(__) Reversão é o reaproveitamento do servidor em função ou cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual e/ou psicológico, de alguma forma afetada por doença ou acidente.
(__) A designação é o ato pelo qual se determina onde o servidor desempenhará suas atividades.