Acerca da personalidade e da capacidade, é sabido que toda ...

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Q785975

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785975 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade, é sabido que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Desta feita, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

os menores de dezesseis anos.

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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