Home Concursos Públicos Questões Q992495 A respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q992495 Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo | Q992495 Direito Constitucional A respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta. Alternativas A Qualquer cidadão, desde que maior de 21 anos, pode denunciar o Presidente da República ou os Ministros de Estados por crime de responsabilidade. B A denúncia do Presidente da República ou de Ministros de Estados por crime de responsabilidade será apresentada no Senado Federal. C A denúncia por crime de responsabilidade deverá ser assinada pelo denunciante, com firma reconhecida, devendo ser arroladas, no mínimo, 08 (oito) testemunhas. D O julgamento da acusação de crime de responsabilidade do Presidente da República ou de Ministros de Estados, com a consequente perda do cargo, dar-se-á por votação nominal dos Senadores. E A denúncia por crime de responsabilidade poderá ser formulada e recebida ainda que o acusado já tenha deixado o cargo definitivamente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro