Assinale a alternativa correta.

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Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 |

Q1843748 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo, apenas, ser revogada ou modificada, por ocasião da prolação da sentença.

Somente após a justificação prévia, em havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, o Magistrado poderá conceder a tutela provisória.

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Após o pagamento das custas, o Magistrado apreciará a tutela provisória, seja ela incidental ou de evidência, e determinará as medidas que considerar adequadas para sua efetivação.

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