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Gabarito: correto.

Acredito que a banca errou, galera! A modalidade CULPOSA foi extinta pela Lei nº 14.230, de 2021.

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: FOI EXTINTO!

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

 (REDAÇÃO  DADA PELA LEI Nº 14.230, DE 2021).     

GABARITO DEFINITIVO CORRETO

https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/861/concursos/1017/anexos/f8e00814-0413-4b8e-a56c-1982a6444d46.pdf

Resultado: Gabarito alterado para “C” (certo). Justificativa: Houve equívoco material na divulgação do gabarito. A assertiva está compatível com o entendimento jurídico consolidado após a reforma da Lei nº 8.429/1992 pela Lei nº 14.230/2021. A modalidade culposa de improbidade administrativa foi integralmente revogada, e o art. 1º, § 1º, passou a exigir dolo para todas as hipóteses previstas nos arts. 9º, 10 e 11. Especificamente quanto à lesão ao erário, o art. 10 passou a demandar expressamente “ação ou omissão dolosa”. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.199, confirmou o caráter necessariamente doloso de todos os atos de improbidade administrativa. Assim, ao afirmar que tais atos caracterizam improbidade apenas quando comprovado dolo, o item reflete corretamente o regime jurídico vigente. O gabarito deve ser alterado, mantendo-se a sua validade.