Com relação à administração direta, à administração indireta...

Gabarito: letra F

Desconcentração cria órgãos (podem estar presentes na Administração Direta ou Indireta)

Descentralização cria entidades (nesse caso, é chamada de descentralização por outorga, serviços, técnica ou funcional - cria a Administração Indireta)

Órgãos só podem ser criados ou extintos por meio de lei em sentido formal.

Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública Direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

Criação da Administração Pública Indireta

• Descentralização
• Desconcentração

Nem toda descentralização faz surgir a chamada administração indireta, SALVO quando for implementada por OUTORGA.

A desconcentração, por sua vez, é a técnica administrativa através da qual são criados os órgãos públicos. Com isso, as atividades podem ser desempenhadas de forma especializada, através de órgãos integrantes de uma mesma entidade superior. A desconcentração – e isso é extremamente importante – por operar-se no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, pressupõe hierarquia e subordinação. 

Só vence quem não desiste!

Direto ao ponto!

A desconcentração (DESCENTRALIZAÇÃO) administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.

Justificativa: Desconcentração nunca combina com Adm. Indireta

GABARITO: ERRADO

Delegação é FORMA de desCEntralização da Administração Direta para o PARTICULAR

GABARITO: ERRADO

DesCOncentração: distribuição interna de competências que irá resultar na criação de órgãos públicos (os órgãos não têm personalidade jurídica – não têm capacidade de responder pelos seus atos). Não é uma pessoa jurídica.

DesCEntralização: distribuição de competências que resultará na criação de entidades administrativas (as entidades têm personalidade jurídica própria). Pessoas Jurídicas.

DescOncentração = Órgão

desCOncentração = Cria Orgão - é interna

desCEntralização = Cria Entidade - é externa

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GABARITO: ERRADO.

   

Desconcentração: Processo eminentemente interno. Envolve, obrigatoriamente, apenas uma pessoa jurídica.

Descentralização: Pressupõe duas pessoas distintas. Estado (União, DF, Estado ou Município) + pessoa jurídica que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

ERRADO

Dica:

DesCOncentração: Criação de Órgãos

DesCEntralização: Criação de Entidades

DESCENTRALIZAÇÃO: é realizada entre pessoas jurídicas diversas. O ente estatal descentraliza a prestação de serviços públicos para entes da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista) ou particulares mediante contratos administrativos.

DESCONCENTRAÇÃO:  se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna. 

gabarito: errado.

GABARITO -ERRADO

Na Desconcentração - órgãos

Distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica

ex: Criação de ministérios.

Na Descentralização -

Distribuição de competências para pessoas jurídicas externas sem relação de hierarquia.

Espécies de descentralização:

Outorga - Titularidade + Execução do serviço

Delegação - Somente a execução do serviço.

Espécies de desconcentração -

desconcentração territorial ou geográfica: é aquela em que as competências são divididas delimitando as regiões onde cada órgão pode atuar.

desconcentração material ou temática: é a distribuição de competências mediante a especialização de cada órgão em determinado assunto. 

Delegação e outorga são formas de descentralização

Delegação: é feita para os particulares( pessoas físicas ou jurídicas que não integram o conceito de administração pública em sentido formal.

(ERRADO)

DESCENTRALIZAÇÃO -

• executa indiretamente
• delegada a outras entidades
• por administração indireta ou a particulares
• descentralização não há subordinação

pode ser por:

OUTORGA ou SERVIÇOS

• Via LEI
• A entidade da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
• transfere a TITULARIDADE e a EXECUÇÃO
• tem prazo INDETERMINADO

DELEGAÇÃO ou COLABORAÇÃO

• Via ATO ou CONTRATO

• Via ATO - PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS - AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇOS PÚBLICO
• autorização pode ser revogada a qualquer tempo.
• Via CONTRATO - Somente PESSOAS JURIDICAS - CONCESSÃO e a PERMISSÃO
• A PARTICULARES
• Transfere apenas a EXECUÇÃO
• Tem prazo DETERMINADO

Errada

Descentralização x Desconcentração

Desconcentração: Distribuição interna de competência dentro da mesma

pessoa jurídica.

Criação de Órgãos Públicos

Fundado no Poder Hierárquico - Possui hierarquia com o Ente que

criou.

Descentralização: Distribuição interna de competências entre pessoas

jurídicas diversas.

Criação da Administração Pública indireta.

Por meio de lei, contrato ou até mesmo por ato administrativo.

Não há hierarquia e subordinação, e sim controle finalístico ou

supervisão ministerial.

Outorga/ Serviço/ Funcional: Transfere a titularidade e a execução

dos serviços. Para Pessoas jurídicas de direito Público.

Delegação/ Colaboração: Transfere apenas a execução dos serviços.

Feita para particulares regidos pelo direito privado

A desconcentração administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.

DIRETA

GABARITO: ERRADO

A DESCENTRALIZAÇÃO administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta

Desconcentração

• atribuição de competências a órgãos (sem personalidade jurídica própria)

• subordinação entre os órgãos

• pode se dar tanto dentro da administração direta como no interior das entidades da indireta 

Descentralização 

• atribuição de competências a entidades (personalidade jurídica própria)

• sem subordinação ao ente político

• modalidades

1. outorga (via Lei): administração indireta
2. delegação (via Ato ou Contrato): particulares
3. territorial: territórios federais