Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre princípios e diretrizes da previdência social.

 

A) A assertiva está de acordo com disposto no art. 3º, parágrafo único, alínea d da Lei 8.212/1991.

 

B) Trata-se de princípio e diretriz a ser seguido pela Saúde, consoante ao art. 2º, parágrafo único, alínea c da Lei 8.212/1991.

 

C) Trata-se de princípio e diretriz a ser seguido pela Saúde, consoante ao art. 2º, parágrafo único, alínea d da Lei 8.212/1991.

 

D) Trata-se de princípio e diretriz a ser seguido pela Saúde, consoante ao art. 2º, parágrafo único, alínea b da Lei 8.212/1991.

 

Gabarito do Professor: A

De acordo com a lei 8.212/91

art. 01

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e  diretrizes: 

a)  universalidade da cobertura e do atendimento;

b)  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e  rurais;

c)  seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; 

d)  irredutibilidade do valor dos benefícios;

e)  eqüidade na forma de participação no custeio;

f)  diversidade da base de financiamento;

g)  caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a  participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e  aposentados.

Questão já cobrada em outro concurso: 

30 • Q303081  Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Princípios Básicos da Previdência Social;  A previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípio

a) do cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de- contribuição nominais.b) da preservação do valor real dos benefícios.c) da previdência complementar facultativa, custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.d) da universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.e) do valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário- de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, superior ao valor do salário mínimo

Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

d) preservação do valor real dos benefícios;

e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

As alternativas B, C e D dizem respeito à Saúde, lei 8.212 Art 2°:

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) acesso universal e igualitário;

b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;

c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;

e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

Sim Joelson, mas esta é a letra da lei, copiada e colada, não há o que se discutir Abraços